Configuração do vencimento e da matriz
A regra considera sábados, domingos, feriados nacionais e os feriados locais informados. A legislação exige considerar o calendário do domicílio da matriz.
Pagamento antecipado
Dossiê da operação
Contexto: Entrada de 30% recebida antes da entrega. Previsão de entrega: 20/09/2026.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025, art. 10, § 4º: pagamento integral ou parcial antes do fornecimento gera antecipação de IBS e CBS, com débito na apuração.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 06 — Pagamento antecipado.
- Apuração assistida: LC nº 214/2025, arts. 45 e 46.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Perda em estoque
Dossiê da operação
Contexto: Perecimento de 980 unidades de iogurte natural por vencimento.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025: disciplina o estorno e os ajustes de créditos nas hipóteses previstas em lei.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 07 — Perda em estoque.
- Cartilha de Apuração do IBS: trata a perda em estoque como hipótese própria de Nota de Débito.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Multa e juros
Dossiê da operação
Contexto: Multa contratual de R$ 3.800,00 e juros de R$ 620,00.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025, art. 12, § 1º, II: juros, multas, acréscimos e encargos integram o valor da operação.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 04 — Multa e juros.
- Apuração assistida: o efeito depende da emissão e do correto vínculo com a operação originária.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
NF-e não processada na apuração
Dossiê da operação
Contexto: Documento autorizado, mas não considerado no fechamento da apuração assistida.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025, arts. 45 e 46: disciplinam o saldo da apuração e a apuração assistida.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 03 — Débitos de notas fiscais não processadas na apuração.
- Ponto de controle: confirmar se o documento original foi autorizado e se o débito realmente não integrou a apuração.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Desenquadramento do Simples Nacional
Dossiê da operação
Contexto: Necessidade de regularização decorrente do desenquadramento.
Base normativa validada
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 08 — Desenquadramento do Simples Nacional.
- LC nº 214/2025 e LC nº 123/2006: o efeito material depende da data de exclusão, do regime adotado e da regularização exigida.
- Ponto de controle: não presumir débito sem apurar o período efetivamente sujeito ao regime regular.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Transferência de créditos para cooperativa
Dossiê da operação
Contexto: Transferência de créditos aprovada em assembleia.
Base normativa validada
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 01 — Transferência de créditos para cooperativas.
- LC nº 214/2025: consultar o regime específico aplicável às cooperativas e aos atos cooperativos.
- Ponto de controle: validar crédito disponível, beneficiário, ato cooperativo e documentação da transferência.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Anulação de crédito por operação imune
Dossiê da operação
Contexto: Crédito anteriormente apropriado e posteriormente vinculado a operação imune.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025: operações imunes ou isentas podem exigir anulação ou ajuste de créditos, conforme a hipótese legal.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 02 — Anulação de crédito por saídas imunes/isentas.
- Cartilha de Apuração do IBS: apresenta essa hipótese como Nota de Débito específica.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Transferência de crédito na sucessão
Dossiê da operação
Contexto: Incorporação da Beta Industrial Ltda. com créditos transferíveis.
Base normativa validada
- LC nº 214/2025: disciplina a sucessão tributária e a transferência de créditos nas reorganizações societárias.
- Leiaute NF-e: finNFe = 6 e tpNFDebito = 05 — Transferência de crédito na sucessão.
- Ponto de controle: validar o evento societário, a sucessora, o saldo disponível e a autorização aplicável.
Classificação pelo aluno
Apuração assistida
Selecione SIM ou NÃO para processar a simulação.
Resumo consolidado
| Caso | Operação | Reflexo? | Base | IBS | CBS | Total |
|---|
Agente Inteligente — Todos os Casos
Valida os oito casos de uma única vez, libera a geração conjunta dos DANFEs e transporta automaticamente o vencimento calculado de cada operação.
Apuração Assistida Automática
Consolidação didática dos débitos e créditos gerados pelos casos respondidos.
| Caso | Operação | Reflexo | Débito IBS | Crédito IBS | Débito CBS | Crédito CBS | Saldo do caso |
|---|
A confirmação encerra a simulação, registra a decisão do aluno e habilita a geração do documento de arrecadação didático.